Auto de declarações do Conde de Tovar, indicando como testemunhas de acusação o Capitão Agostinho Lourenço, Director da PVDE, Pedro Teotónio Pereira, Embaixador em Madrid e Armando Lopo Simeão, funcionário da Repartição Consular.
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Espanha muda o seu estatuto perante a Guerra para não beligerante
|14 Jun. 1940 |Alemães entram em Paris
9 Jul. 1940
Telegrama do Cônsul de Portugal em Bordéus, Aristides de Sousa Mendes, para o MNE comunicando a sua partida para Lisboa conforme ordem recebida.
(AHD – Cifra, Colecção Telegramas recebidos Bordéus)
5 Jul. 1940
Minuta do decreto colocando Aristides de Sousa Mendes na situação de disponibilidade por conveniência de serviço.
(publicado no D.G. de 27 de Julho de 1940)
(AHD – Processo Disciplinar de Aristides de Sousa Mendes)
4 Jul. 1940
Determino do Ministro dos Negócios Estrangeiros., Oliveira Salazar, instaurando um processo disciplinar ao Cônsul de Portugal em Bordéus, Aristides de Sousa Mendes, e designando como instrutor o Cônsul Geral Francisco de Paula Brito.
(AHD – Processo Disciplinar de Aristides de Sousa Mendes)
2 Jul. 1940
Telegrama n.º 190 expedido do MNE para a Legação de Portugal em Londres sobre o problema da crescente entrada de refugiados em Portugal: “A questão dos refugiados estrangeiros em Portugal complicar-se-á facilmente e vai já sendo problema sério, que não podemos deixar agravar, apesar de toda a nossa boa vontade. A entrada de membros dos Governos belga e luxemburguês foi autorizada com prévia declaração notificada à entrada da fronteira de que os acolhemos a título individual[…] são dos menos desejáveis pelas actividades que hão-de querer desenvolver. Além disso o seu número exigiria prévia segurança e possibilidade imediata de embarque para outro país, pois a capacidade de alojamento está esgotada. Vistos concedidos em Bordéus, foram-no em contravenção de instruções expressas do MNE por Cônsul que já afastei do serviço”
(AHD – Cifra, Colecção Telegramas expedidos Londres)
2 Jul. 1940
Telegrama n.º 19-A da Legação de Portugal em França para o MNE comunicando que nos meios diplomáticos se diz que as tropas alemãs entraram em San Sebastian e que se calcula terem passado por Bordéus, a caminho da fronteira, cinco divisões alemãs.
(AHD – Cifra, Colecção Telegramas recebidos França)
1 Jul. 1940
Relatório de Armando Lopo Simeão sobre a sua missão especial a Bayonne.
(AHD – Processo Disciplinar de Aristides de Sousa Mendes)
30 Jun. 1940
Telegrama n.º 17-A da Legação de Portugal em França para o MNE sobre a actuação de Aristides de Sousa Mendes, no qual o Ministro comunica que “referido Cônsul garantiu-me serem absolutamente destituídas de fundamento queixas apresentadas a Vexa” e pede para que o mesmo seja ouvido sabre os factos.
(AHD – Cifra, Colecção Telegramas recebidos França)
30 Jun. 1940
Participação do Director Geral dos Negócios Económicos e Consulares, Conde de Tovar, das irregularidades do Cônsul de Portugal em Bordéus, Aristides de Sousa Mendes, na concessão de vistos em passaportes. Contém despacho do Ministro dos Negócios Estrangeiros, Oliveira Salazar, datado de 4 de Julho de 1940, ordenando a instauração de processo disciplinar.
(AHD – Processo Disciplinar de Aristides de Sousa Mendes)
27 Jun. 1940
Telegrama n.º 283 da Embaixada de Portugal em Londres para o MNE transmitindo o pedido do Embaixador da Polónia na mesma capital para que fossem concedidos vistos a cerca de 1 000 polacos, “gente de raça pura”, que se encontram na fronteira francesa e que tendo pedido vistos ao nosso Cônsul para passar em Portugal souberam que estes tinham sido anulados por ordem de Lisboa.
(AHD – Cifra, Colecção Telegramas recebidos Londres)
26 Jun. 1940
Telegrama n.º 104 da Embaixada de Portugal em Madrid para o MNE transmitindo pedido do Embaixador de Inglaterra na mesma capital para que fosse facilitada a evacuação de cerca de 900 ingleses em França, via Portugal.
(AHD – Cifra, Colecção Telegramas recebidos Madrid)
25 Jun. 1940
Telegrama n.º 101 da Embaixada de Portugal em Madrid para o MNE no qual o Embaixador Teotónio Pereira relata a sua missão a França (Bayonne), descreve a situação caótica dos refugiados na fronteira e informa que todos os vistos concedidos pelo Cônsul de Portugal em Bordéus foram declarados nulos (Reproduzido no anexo documental n.º 3).
(AHD – Cifra, Colecção Telegramas recebidos Madrid)
24 Jun. 1940
Telegrama n.º 66 expedido pelo MNE para a Embaixada de Portugal em França, ordenando o regresso imediato a Portugal do Cônsul de Portugal em Bordéus, Aristides de Sousa Mendes.
(AHD – Cifra, Colecção Telegramas expedidos França)
23 Jun. 1940
Telegrama de Lopo Simeão – enviado especial a Bayonne – para o MNE, dizendo que dadas as circunstâncias não poderá seguir Bordéus e informando que “Cônsul de Espanha em [Bayonne] declarou que Governo português não castigando imediatamente Cônsul Bordéus não alijava inteiramente sua responsabilidade por esses actos que deveriam ser considerados abuso de poder. Circunstâncias tragicamente anormais poderão justificar ataque de loucura aludido funcionário ou de qualquer outro”.
(AHD – Cifra, Colecção Telegramas recebidos)
22 Jun. 1940
Telegrama n.º 65 expedido do MNE para a Legacão de Portugal em França (Bordéus) comunicando que deverá ser ordenado ao Cônsul em Bordéus que lhe é “rigorosamente proibido conceder vistos ou passaportes. Vistos para saída de França em direcção Portugal ficam a cargo Cônsul em Bayonne”.
(AHD – Cifra, Colecção Telegramas expedidos França)
22 Jun. 1940
Telegrama do Consulado de Portugal em Bayonne para o MNE informando das ordens transmitidas pessoalmente por Aristides de Sousa Mendes, Cônsul de Portugal em Bordéus, para a concessão gratuita de vistos de trânsito em todos os passaportes.
(AHD – Cifra, Colecção Telegramas recebidos Bayonne)
21 Jun. 1940
Telegrama n.º 179 expedido do MNE para a Embaixada de Portugal em Londres comunicando que o número de estrangeiros que pedem entrada em Portugal todos os dias aumenta e que o Embaixador de Inglaterra “veio pedir com aflitiva urgência visto colectivo para 2 000 ingleses que querem sair de França com destino a Portugal para embarcarem para Inglaterra ou além mar”.
(AHD – Cifra, Colecção Telegramas expedidos Londres)
20 Jun. 1940
Telegrama n.º 62 expedido do MNE para a Legação de Portugal em França (Bordéus) comunicando queixa da Embaixada Britânica em Lisboa; aludindo “infracções verificadas a instruções enviadas Cônsul”; e mandando o Ministro de Portugal em França “chamar Cônsul, exigir explicações mais completas, e adoptar… as mais prontas e enérgicas providências”.
(AHD – Cifra, Colecção de Telegramas expedidos França)
20 Jun. 1940
Aide-mémoire da Embaixada Britânica em Lisboa para o MNE sobre a cobrança de taxas especiais “para a caridade portuguesa” na concessão de vistos pelo Cônsul de Portugal em Bordéus, Aristides de Sousa Mendes.
(AHD – Repartição da Administração Consular, R.C.779)
14–21 Jun. 1940
Livro de Registo de Vistos concedidos pelo Consulado de Portugal em Bordéus, no qual se pode verificar as dificuldades crescentes do Consulado em acompanhar a emissão de vistos.
(AHD – Consulado em Bordéus, L.2)
14 Jun. 1940
Circular telegráfica n.º 23 do MNE para as Missões diplomáticas com instruções sobre concessão de vistos em passaportes: “como regra geral pedidos serão dirigidos directamente pelos Consulados à PVDE”, reservando-se ao MNE “todos os casos revestindo caracter especial”.