11 Nov. 1939

Circular n.º 14 enviada pelo MNE aos postos no estrangeiro “para
prevenir quanto possível abusos e práticas de facilidades que a PVDE entende inconvenientes ou perigosas”. Estabelece os casos em que os cônsules não poderão conceder vistos consulares sem prévia consulta
ao MNE 1939.

(AHD – Repartição da Administração Consular, R.C. 779)

Transcrição (PDF)

Jan. 1940

Exemplar de formulário de pedido de visto preenchido pelo interessado (Consulado em Bordéus).

(AHD – Repartição da Administração Consular, 2º P., A. 43, M. 79)

16 Jan. 1940

Despacho do MNE para o Cônsul de Portugal em Bordéus chamando-lhe a atenção para a irregularidade cometida na concessão do visto no passaporte de Arnold Wiznitzer e recordando-lhe as instruções contidas na Circular n.º 14.

(AHD – Processo Disciplinar de Aristides de Sousa Mendes)

18 Mar. 1940

Ofício da PVDE para o MNE sobre a recusa de entrada em Portugal do espanhol Eduardo Neira Laporte, a quem o Consulado em Bordéus concedera visto contra as instruções emitidas pela PVDE.

(AHD – Repartição da Administração Consular, R.C. – 779)

22 Abr. 1940

Ofício da PVDE para o MNE notando que os pedidos de judeus holandeses para virem para Portugal tomam um volume que não é de desprezar atendendo à convulsão que agita a Europa e pedindo que, a bem do serviço público, os cônsules na Holanda sejam avisados para antes de pedirem autorização para visarem os passaportes averigúem bern se os indivíduos que desejam vir são ou não judeus, a fim de se evitar a entrada em Portugal de “indivíduos dessa qualidade”.

(AHD – 2º P., A. 43, M. 49)

24 Abr. 1940

Despacho do Secretário Geral do MNE, Luiz Teixeira de Sampayo, para o Cônsul de Portugal em Bordéus, Aristides de Sousa Mendes, chamando-o novamente à atenção pelas irregularidades cometidas na concessão de vistos, e advertindo-o “que qualquer nova falta ou infracção nesta matéria será havida por desobediência e dará Iugar a procedimento disciplinar em que não poderá deixar de ter-se em conta que são repetidos os actas de V. Sr.ª que motivam advertências e repreensões”.

(AHD – Processo Disciplinar de Aristides de Sousa Mendes)

17 Mai. 1940

Circular telegráfica n.º 17 do MNE para as Missões diplomáticas com instruções sobre a concessão de vistos em passaportes, comunicando que os Consulados “em caso algum poderão conceder vistos em passaportes sem prévia autorização” do MNE.

(AHD – Processo Disciplinar de Aristides de Sousa Mendes)

24 Mai. 1940

Circular n.º 12 da Direcção Geral dos Negócios Económicos e Consulares com instrucções sobre a concessão de vistos em passaportes (Reproduzida no anexo documental n.º 2).

(AHD – Repartição da Administração Consular, R.C. 779)

Transcrição (PDF)

28 Mai. 1940

Ofício da PVDE para o MNE sobre a entrada em Portugal de 17 súbditos belgas, com vistos passados pelo Cônsul de Portugal em Bordéus sem as necessárias autorizações.

(AHD – Processo Disciplinar de Aristides de Sousa Mendes)

7 Jun. 1940

Ofício da PVDE para o MNE comunicando a prisão de 3 súbditos polacos a quem o Cônsul de Portugal em Bordéus visou os passaportes contra todas as instruções dadas: “a repetição destes factos, que denotam o não cumprimento das ordens recebidas, vem colocar esta polícia numa situação difícil para resolver estes casos por serem indivíduos que não estavam autorizados a entrar em Portugal, e que daqui não poderão sair, visto os outros países não lhes darem visto. Já várias vezes tem sido chamada a atenção desse Ministério para o procedimento deste Sr. Cônsul, que mais do que uma vez visa passaportes de estrangeiros, sem prévia autorização desse Ministério, e até doutras vezes, as visa, sem receber a resposta à consulta que previamente fez”.

(AHD – Repartição da Administração Consular, R.C. 779)

14 Jun. 1940

Circular telegráfica n.º 23 do MNE para as Missões diplomáticas com instruções sobre concessão de vistos em passaportes: “como regra geral pedidos serão dirigidos directamente pelos Consulados à PVDE”, reservando-se ao MNE “todos os casos revestindo caracter especial”.

(AHD – Repartição da Administração Consular, R.C. 779)

14–21 Jun. 1940

Livro de Registo de Vistos concedidos pelo Consulado de Portugal em Bordéus, no qual se pode verificar as dificuldades crescentes do Consulado em acompanhar a emissão de vistos.

(AHD – Consulado em Bordéus, L.2)

20 Jun. 1940

Aide-mémoire da Embaixada Britânica em Lisboa para o MNE sobre a cobrança de taxas especiais “para a caridade portuguesa” na concessão de vistos pelo Cônsul de Portugal em Bordéus, Aristides de Sousa Mendes.

(AHD – Repartição da Administração Consular, R.C.779)

20 Jun. 1940

Telegrama n.º 62 expedido do MNE para a Legação de Portugal em França (Bordéus) comunicando queixa da Embaixada Britânica em Lisboa; aludindo “infracções verificadas a instruções enviadas Cônsul”; e mandando o Ministro de Portugal em França “chamar Cônsul, exigir explicações mais completas, e adoptar… as mais prontas e enérgicas providências”.

(AHD – Cifra, Colecção de Telegramas expedidos França)

21 Jun. 1940

Telegrama n.º 179 expedido do MNE para a Embaixada de Portugal em Londres comunicando que o número de estrangeiros que pedem entrada em Portugal todos os dias aumenta e que o Embaixador de Inglaterra “veio pedir com aflitiva urgência visto colectivo para 2 000 ingleses que querem sair de França com destino a Portugal para embarcarem para Inglaterra ou além mar”.

(AHD – Cifra, Colecção Telegramas expedidos Londres)

22 Jun. 1940

Telegrama do Consulado de Portugal em Bayonne para o MNE informando das ordens transmitidas pessoalmente por Aristides de Sousa Mendes, Cônsul de Portugal em Bordéus, para a concessão gratuita de vistos de trânsito em todos os passaportes.

(AHD – Cifra, Colecção Telegramas recebidos Bayonne)

22 Jun. 1940

Telegrama n.º 65 expedido do MNE para a Legacão de Portugal em França (Bordéus) comunicando que deverá ser ordenado ao Cônsul em Bordéus que lhe é “rigorosamente proibido conceder vistos ou passaportes. Vistos para saída de França em direcção Portugal ficam a cargo Cônsul em Bayonne”.

(AHD – Cifra, Colecção Telegramas expedidos França)

23 Jun. 1940

Telegrama de Lopo Simeão – enviado especial a Bayonne – para o MNE, dizendo que dadas as circunstâncias não poderá seguir Bordéus e informando que “Cônsul de Espanha em [Bayonne] declarou que Governo português não castigando imediatamente Cônsul Bordéus não alijava inteiramente sua responsabilidade por esses actos que deveriam ser considerados abuso de poder. Circunstâncias tragicamente anormais poderão justificar ataque de loucura aludido funcionário ou de qualquer outro”.

(AHD – Cifra, Colecção Telegramas recebidos)

24 Jun. 1940

Telegrama n.º 66 expedido pelo MNE para a Embaixada de Portugal em França, ordenando o regresso imediato a Portugal do Cônsul de Portugal em Bordéus, Aristides de Sousa Mendes.

(AHD – Cifra, Colecção Telegramas expedidos França)

25 Jun. 1940

Telegrama n.º 101 da Embaixada de Portugal em Madrid para o MNE no qual o Embaixador Teotónio Pereira relata a sua missão a França (Bayonne), descreve a situação caótica dos refugiados na fronteira e informa que todos os vistos concedidos pelo Cônsul de Portugal em Bordéus foram declarados nulos (Reproduzido no anexo documental n.º 3).

(AHD – Cifra, Colecção Telegramas recebidos Madrid)

Transcrição (PDF)

26 Jun. 1940

Telegrama n.º 104 da Embaixada de Portugal em Madrid para o MNE transmitindo pedido do Embaixador de Inglaterra na mesma capital para que fosse facilitada a evacuação de cerca de 900 ingleses em França, via Portugal.

(AHD – Cifra, Colecção Telegramas recebidos Madrid)

27 Jun. 1940

Telegrama n.º 283 da Embaixada de Portugal em Londres para o MNE transmitindo o pedido do Embaixador da Polónia na mesma capital para que fossem concedidos vistos a cerca de 1 000 polacos, “gente de raça pura”, que se encontram na fronteira francesa e que tendo pedido vistos ao nosso Cônsul para passar em Portugal souberam que estes tinham sido anulados por ordem de Lisboa.

(AHD – Cifra, Colecção Telegramas recebidos Londres)

30 Jun. 1940

Participação do Director Geral dos Negócios Económicos e Consulares, Conde de Tovar, das irregularidades do Cônsul de Portugal em Bordéus, Aristides de Sousa Mendes, na concessão de vistos em passaportes. Contém despacho do Ministro dos Negócios Estrangeiros, Oliveira Salazar, datado de 4 de Julho de 1940, ordenando a instauração de processo disciplinar.

(AHD – Processo Disciplinar de Aristides de Sousa Mendes)

30 Jun. 1940

Telegrama n.º 17-A da Legação de Portugal em França para o MNE sobre a actuação de Aristides de Sousa Mendes, no qual o Ministro comunica que “referido Cônsul garantiu-me serem absolutamente destituídas de fundamento queixas apresentadas a Vexa” e pede para que o mesmo seja ouvido sabre os factos.

(AHD – Cifra, Colecção Telegramas recebidos França)

1 Jul. 1940

Relatório de Armando Lopo Simeão sobre a sua missão especial a Bayonne.

(AHD – Processo Disciplinar de Aristides de Sousa Mendes)

Transcrição (PDF)

2 Jul. 1940

Telegrama n.º 19-A da Legação de Portugal em França para o MNE comunicando que nos meios diplomáticos se diz que as tropas alemãs entraram em San Sebastian e que se calcula terem passado por Bordéus, a caminho da fronteira, cinco divisões alemãs.

(AHD – Cifra, Colecção Telegramas recebidos França)

2 Jul. 1940

Telegrama n.º 190 expedido do MNE para a Legação de Portugal em Londres sobre o problema da crescente entrada de refugiados em Portugal: “A questão dos refugiados estrangeiros em Portugal complicar-se-á facilmente e vai já sendo problema sério, que não podemos deixar agravar, apesar de toda a nossa boa vontade. A entrada de membros dos Governos belga e luxemburguês foi autorizada com prévia declaração notificada à entrada da fronteira de que os acolhemos a título individual[…] são dos menos desejáveis pelas actividades que hão-de querer desenvolver. Além disso o seu número exigiria prévia segurança e possibilidade imediata de embarque para outro país, pois a capacidade de alojamento está esgotada. Vistos concedidos em Bordéus, foram-no em contravenção de instruções expressas do MNE por Cônsul que já afastei do serviço”

(AHD – Cifra, Colecção Telegramas expedidos Londres)

4 Jul. 1940

Determino do Ministro dos Negócios Estrangeiros., Oliveira Salazar, instaurando um processo disciplinar ao Cônsul de Portugal em Bordéus, Aristides de Sousa Mendes, e designando como instrutor o Cônsul Geral Francisco de Paula Brito.

(AHD – Processo Disciplinar de Aristides de Sousa Mendes)

5 Jul. 1940

Minuta do decreto colocando Aristides de Sousa Mendes na situação de disponibilidade por conveniência de serviço.
(publicado no D.G. de 27 de Julho de 1940)

(AHD – Processo Disciplinar de Aristides de Sousa Mendes)

9 Jul. 1940

Telegrama do Cônsul de Portugal em Bordéus, Aristides de Sousa Mendes, para o MNE comunicando a sua partida para Lisboa conforme ordem recebida.

(AHD – Cifra, Colecção Telegramas recebidos Bordéus)

9 Jul. 1940

Auto de declarações do Conde de Tovar, indicando como testemunhas de acusação o Capitão Agostinho Lourenço, Director da PVDE, Pedro Teotónio Pereira, Embaixador em Madrid e Armando Lopo Simeão, funcionário da Repartição Consular.

(AHD – Processo Disciplinar de Aristides de Sousa Mendes)

15–26 Jul. 1940

Auto de inquirição/depoimentos das testemunhas de acusação, Embaixador Pedro Teotónio Pereira e Capitão Agostinho Lourenço.

(AHD – Processo Disciplinar de Aristides de Sousa Mendes)

Transcrição (PDF)

17 Jul. 1940

Ofício da PVDE para o MNE acerca da chegada a Lisboa dos luxemburgueses Paul Miny e Maria da Conceição Miny e das irregularidades nos respectivos passaportes, anexando os passaportes e relatório que foi apensado ao processo disciplinar como mais uma infracção, neste caso de falsificação de documentos pela emissão de um passaporte português.

(AHD – Processo Disciplinar de Aristides de Sousa Mendes)

1 Ago. 1940

Nota de Culpa de Aristides de Sousa Mendes apresentada pelo instrutor do processo disciplinar, Francisco de Paula Brito, alinhando os factos do processo.

(AHD – Processo Disciplinar de Aristides de Sousa Mendes)

10 Ago. 1940

Defesa de Aristides de Sousa Mendes em resposta à Nota de Culpa e indicação das testemunhas de defesa, os diplomatas Francisco de Calheiros e Menezes, Ministro de Portugal em Bruxelas, Agapito Pedroso Rodrigues, Inspector Consular, e Agnelo Lopes da Cunha Pessoa, Cônsul de 1ª classe.

(AHD – Processo Disciplinar de Aristides de Sousa Mendes)

Transcrição (PDF)

12 Ago. 1940

Carta de Gisèle Quittner Allatini para Aristides de Sousa Mendes agradecendo a ajuda recebida em Bordéus: “Faço questão de lhe escrever para lhe dizer da profunda admiração que têm por si em todos os países onde exerceu as funções de cônsul. O Senhor é para Portugal a melhor das propagandas, e uma honra para a sua Pátria. Todos aqueles que o conheceram elogiam a sua coragem, o seu grande coração. O seu espírito cavalheiresco, e acrescentam: se os Portugueses são como o Cônsul Geral Mendes, são um povo de cavalheiros e de heróis”.

(AHD – Processo Disciplinar de Aristides de Sousa Mendes)

19 Ago. 1940

Depoimento da testemunha de defesa Francisco de Calheiros e Menezes no processo disciplinar de Aristides de Sousa Mendes, descrevendo o êxodo dos milhares de pessoas em fuga da invasão alemã e tecendo considerações sobre a força moral necessária para um funcionário cumprir as ordens em Iugar de ouvir os apelos das vítimas.

(AHD – Processo Disciplinar de Aristides de Sousa Mendes)

Transcrição (PDF)

23 Ago. 1940

Carta de Aristides de Sousa Mendes ao MNE pedindo para juntar à sua defesa no processo disciplinar um artigo do “Diário de Notícias” de 14 de Agosto de 1940, intitulado “Portugal foi sempre cristão”, no qual, a propósito da “hospitalidade prestada por Portugal” aos estrangeiros se realça “a perfeita isenção que caracteriza a compreensiva atitude que, nacional e individualmente, tem inspirado o nosso acolhimento, sem preferência de nacionalidades ou reservas de opiniões, àqueles que, acossados pelo pânico ou pelas provações, têm vindo bater à nossa porta”.

(AHD – Processo Disciplinar de Aristides de Sousa Mendes)

29 Ago. 1940

Relatório do instrutor do processo disciplinar, Francisco de Paula Brito, analisando as possíveis penas aplicáveis e, consideradas as circunstâncias atenuantes do “clima moral excepcional”, recomendando a “suspensão de exercício e de vencimento de mais de 30 ate 180 dias”.

(AHD – Processo Disciplinar de Aristides de Sousa Mendes)

1 Out. 1940

Despacho do Ministro dos Negócios Estrangeiros, Oliveira Salazar, nomeando o Conde de Tovar relator no processo disciplinar de Aristides de Sousa Mendes.

(AHD – Processo Disciplinar de Aristides de Sousa Mendes)

Transcrição (PDF)

19 Out. 1940

Parecer do relator do processo disciplinar de Aristides de Sousa Mendes, Conde de Tovar.

(AHD – Processo Disciplinar de Aristides de Sousa Mendes)

29 Out. 1940

Acta do Conselho Disciplinar do Ministério dos Negócios Estrangeiros, integrado pelo Secretário Geral do Ministério, Luiz Teixeira de Sampayo, o Director Geral dos Negócios Políticos, José da Costa Carneiro e o Director Geral dos Negócios Económicos e Consulares, Conde de Tovar, relator no processo disciplinar de Aristides de Sousa Mendes, propondo
a pena de “regresso à categoria imediatamente inferior”.

(AHD – Processo Disciplinar de Aristides de Sousa Mendes)

30 Out. 1940

Despacho do Ministro dos Negócios Estrangeiros, Oliveira Salazar, condenando Aristides de Sousa Mendes na pena de um ano de inactividade com direito a metade do vencimento da categoria, devendo em seguida ser aposentado.
(publicado no D.G., II Série, de 18/11/1940)

(AHD – Processo Disciplinar de Aristides de Sousa Mendes)

Dez. 1940

Telegrama pessoal de Aristides de Sousa Mendes para Salazar pedindo que lhe sejam abonadas as verbas a que tem direito e alegando que se encontra totalmente desprovido de recursos.

(AHD – Processo individual de Aristides de Sousa Mendes)

14 Dez. 1940

Circular telegráfica n.º 29 expedida pelo MNE contendo instruções sobre concessões de vistos, através da qual os vistos em passaportes estrangeiros para trânsito por Portugal ficam dependentes de consulta prévia à PVDE.

(AHD – 2º P., A. 44, M 150)

31 Dez. 1940

Ofício n.º 180 do Cônsul de Portugal em Marselha, José Augusto de Magalhães, para o MNE, criticando as restrições ao direito de livre trânsito das pessoas, introduzidas pela Circular n.º 29, e pedindo para ser substituído nas suas funções por não querer pactuar com as mesmas.

(AHD – 2º P., A. 44, M 152)

Transcrição (PDF)

20 Mar. 1941

Decreto colocando Aristides de Sousa Mendes na situação de inactividade, com metade do vencimento da categoria, durante um ano, findo o qual será aposentado.
(D.G. n.º 65, II Série, de 20/03/41)